Código de Posturas do Município de Goiânia
Regulamenta o Código de Posturas do Município de Goiânia, aprovado pela Lei Complementar nº 368, de 15 de dezembro de 2023.https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2024/dc_20240130_000000419.html
Regulamenta a aplicabilidade de dispositivos da Lei Complementar nº 364 de 13 de janeiro de 2023 – Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia e Lei Complementar nº 349, de 04 de março de
2022 – Plano Diretorhttps://www.goiania.go.gov.br/seplanh/wp-content/uploads/sites/4/2024/11/Instrucao-Normativa-n.-001-2024.pdf
LEGISLAÇÃO – CONSTRUÇÃO
Institui o Alvará de Regularização e dá outras providênciashttps://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2018/lc_20181105_000000314.html
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Goiânia e dá outras providênciashttps://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2022/lc_20220304_000000349.html
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia.https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2023/lc_20230113_000000364.html
LEGISLAÇÃO – FUNCIONAMENTO DE EMPRESA
Institui normas de controle das atividades econômicas na Macrozona Construída do Município de Goiânia.https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2022/lo_20221104_000010845.html
LEGISLAÇÃO – EVENTOS
Regulamenta a Lei Complementar nº 014, de 29 de dezembro de 1992, no que se refere ao procedimento para obtenção da Autorização para Exploração de Atividade Produtora e/ou Emissora de Som em estabelecimentos ou em eventos e da Autorização para a Realização de Eventos em Parques e Bosques, altera as Instruções Normativas nº 022, de 12 de junho de 2007 e nº 063, de 30 de outubro de 2019, e revoga a Instrução Normativa nº 010, de 06 de abril de 2006https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2020/in_20201230_000000075.html
LEGISLAÇÃO – AMBIENTAL
Regulamenta a Lei Complementar nº 368, de 15 de dezembro de 2023, e o Decreto Municipal nº 419, de 30 de janeiro de 2024. Institui novas diretrizes, conceitos e regras para a instalação e a autorização ou licença dos meios de publicidade no Município de Goiânia. Revoga as Instruções Normativas nº 052, de 08 de junho de 2019 e nº 59, de 16 de maio de 2019https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2024/in_20240227_000000002.html
Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som instalados em veículos automotivos estacionados e em circulação, exceto os carros para fins de propaganda, no Município de Goiânia e dá outras providências.https://www.goiania.go.gov.br/html/gabinete_civil/sileg/dados/legis/2016/lc_20160112_000000283.html
Dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente e ao combate da poluição em qualquer de suas formas, conforme previsto na Lei Complementar n° 140/2011, e na Lei Estadual nº 20.694 de 26 de dezembro de 2019 e dá outras providências.https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_ato_infralegal/semad/5584/resolucao-cemam-259
Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambientalhttps://conama.mma.gov.br/?option=com_sisconama&task=arquivo.download&id=237
Altera dispositivos da Resolução no 306, de 5 de julho de 2002, e o Anexo II, que dispõe sobre os requisitos mínimos para a realização de auditoria ambientalhttps://www.suape.pe.gov.br/images/publicacoes/resolucao/CONAMA_RES_CONS_2006_381.pdf
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
Institui a Política Nacional de Resíduos solidos; altera a lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providênciashttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providênciashttps://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d99274.htm
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm