Trâmite, requisitos e documentos necessários para abertura de processo e/ou serviço online para emissão de Notas Fiscais, Alteração, Cancelamento, Prorrogação, Nota Fiscal Vencida ou falha no processo de liberação.
AUTORIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
- Informar Inscrição municipal (CAE)
- Informar Telefone para contato
- Anexar Requerimento (com firma reconhecida) solicitando autorização para emissão de Nota Fiscal Eletrônica, assinado pelo responsável da empresa ou procurador.
- Anexar Cópias simples do RG e CPF do sócio responsável perante a prefeitura e do procurador (se for o caso).
- Anexar Cópias simples da Procuração (com firma reconhecida), com poderes específicos para solicitação de autorização para emissão de Nota Fiscal Eletrônica (se for o caso).
- Anexar Cópias simples do CAE da empresa atualizado.
- Anexar Cópias simples do CNPJ da empresa.
- Anexar Cópias autenticada do Contrato social primitivo e última alteração.
AUTORIZAÇÃO DE NOTA FISCAL AVULSA
- Informar Inscrição municipal (CAE Eventual)
- Informar Telefone para contato
Para pessoa física
- Anexar Requerimento disponibilizado no site da prefeitura de Goiânia na internet (clique aqui), preenchido e assinado pelo requerente ou procurador (com firma reconhecida), solicitando autorização para a emissão de Nota Fiscal Avulsa.
- Anexar Cópia simples da Procuração (com firma reconhecida) especificando poderes ao procurador para requerer o acesso ao sistema da Nota Fiscal Avulsa, inclusive para cadastrar a senha de acesso e/ou gerenciamento (se for o caso).
- Anexar Cópia simples do RG e CPF do requerente e do procurador (se for o caso).
- Anexar Cópia simples do Comprovante de endereço.
Para pessoa jurídica
- Anexar Requerimento disponibilizado no site da prefeitura de Goiânia na internet (clique aqui), preenchido e assinado pelo responsável pela empresa ou procurador (com firma reconhecida) solicitando autorização para a emissão de Nota Fiscal Avulsa.
- Anexar Cópia simples da Procuração (com firma reconhecida) especificando poderes ao procurador para requerer o acesso ao sistema da Nota Fiscal Avulsa, inclusive para cadastrar a senha de acesso e/ou gerenciamento (se for o caso).
- Anexar Cópia simples do RG e CPF do responsável pela empresa e do procurador (se for o caso).
- Anexar Cópia simples do Contrato social e das alterações contratuais (se houver).
- Anexar Cópia simples do CNPJ da empresa.
AUTORIZAÇÃO NOTA FISCAL ESPECIAL
- Informar Inscrição municipal (CAE)
- Informar Telefone para contato
- Anexar Requerimento informando o motivo pelo qual está solicitando o uso da nota em regime especial (fazer em duas vias, dirigida a coordenadoria de receitas diversas).
- Anexar Modelo (layout) da nota fiscal a ser autorizada.
- Anexar Cópia do Contrato Social e última alteração (caso houver).
- Anexar Cópia do CAE da empresa atualizado.
- Anexar Cópia do RG E CPF do sócio responsável.
ALTERAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
- Informar Inscrição municipal (CAE)
- Informar Telefone para contato
- Anexar Requerimento solicitando alteração de Nota Fiscal Eletrônica, informando: o motivo da alteração, o período da emissão (mês/ano), o número e dados da nota a ser alterada, assinado pelo representante legal ou procurador;
- Anexar Cópia simples da Nota Fiscal Eletrônica a ser alterada.
- Anexar Cópia simples do RG e CPF do sócio responsável perante a prefeitura e do procurador (se for o caso).
- Anexar Cópia simples da Procuração (com firma reconhecida), com poderes específicos para solicitação de alteração de Nota Fiscal Eletrônica (se for o caso).
CANCELAMENTO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA
- Informar Inscrição municipal (CAE)
- Informar Telefone para contato
Para cancelamento por duplicidade
- Anexar Requerimento próprio com preenchimento de todos os campos(clique aqui), assinado pelo responsável.
- Anexar Cópia simples de todas as notas fiscais citadas no requerimento.
Para cancelamento por não execução do serviço
- Anexar Requerimento próprio com preenchimento de todos os campos (clique aqui), assinado pelo responsável.
- Anexar Declaração de não execução do serviço assinado pelo tomador (clique aqui), com assinatura reconhecida em cartório.
- Anexar Cópia simples de todas as notas fiscais citadas no requerimento.
NOTA FISCAL VENCIDA / SEM LIBERAÇÃO
- Informar Inscrição municipal (CAE)
- Informar Telefone para contato
- Anexar Requerimento com todos os dados da empresa, informando o motivo da solicitação, o número e a sequência das notas, e número da AIDF – Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.
PRORROGAÇÃO DE NOTA FISCAL
- Informar Inscrição municipal (CAE)
- Informar Telefone para contato
- Anexar Requerimento informando nome da empresa, CAE, CNPJ, endereço, ano da mesma, número e sequência das notas a serem utilizadas, e o número da Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF
- Anexar Cópia simples da Última nota fiscal emitida.
- Anexar Cópia simples do RG, CPF do sócio responsável perante a prefeitura.
- Anexar Cópia simples do Contrato social e última alteração contratual (caso houver).
